Ministério do Comércio

Histórico

A actividade comercial data desde que o homem pensou em trocar alguns bens com os que lhe faziam falta por necessidade.

Ao longo dos anos instituições foram criadas por forma a organizar essa actividade.

Em Angola, na época colonial a estrutura que respondia pela actividade comercial era a Secretaria de Estado da Economia.

As transformações que marcaram a actividade comercial nos períodos pré e pós-independência foram caracterizadas por três grandes etapas:

1º)De 1974 a 1984 – Organização Administrativa e Empresarial do Comércio e Monopolização pelo Governo.

2º)De 1985 a 1995 – Liberalização da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis.

3º)De 1996 a 2007 – Criação de Bases Gerais e Jurídicas Legais sobre Reformas do Comércio e criação de novas estruturas físicas modernas para o comércio.

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O processo político no período de transição para a independência e o sistema político adoptado logo após a independência foram o motor para essas transformações; pois, houve a fuga generalizada de muitos técnicos do Sector do Comércio, camionistas e comerciantes para o exterior do país, deixando um grande caos nesse sector.

Esta situação, embora não se reflectisse somente no Sector do Comércio, levou o 1º Presidente da Angola Independente Dr. António Agostinho Neto, a consciencializar os dirigentes da época de que “é preciso que o povo disponha de alimentos, de vestuário, de meios de transportes, de condições de recreio e de descanso, de condições de instrução e de conservação da saúde”.

- Primeira etapa: 1974 a 1984

Segundo as estatísticas, até 31 de Dezembro de 1974 foram licenciados 30.207 estabelecimentos comerciais no País, sendo 5.600 em Luanda.

- Como aparelho do Estado para o Comércio foi criado na fase de transição para a independência o Secretariado de Estado do Comércio e Economia, que funcionou até o ano de 1976, passando a partir de 1977 a ser denominado Ministério do Comércio Interno. Na mesma altura também foi criado o Ministério do Comércio Externo com o papel preponderante nas transacções comerciais com o Exterior.

- Criação da Empresa Pública de abastecimento “EMPA”, com vocação para actividade de importadora, grossista, retalhista e também da gestão dos hotéis, restaurantes e similares.

- Criação de cerca de 131 unidades económicas estatais (U.E.E.) resultantes do confisco e de nacionalização de várias empresas comerciais.

As U.E.E.´s vieram reduzir o peso das “EMPA´s” e melhorar a gestão e o controlo por ramo de actividade comercial, a saber:

Comércio Interno – 86 UEE´s classificadas em:
- Distribuidoras Nacionais: EDINBA e EDINBI;
- Grossistas e Grossistas Mistas: EGROSBAL´s e EGROSMISTAS;
- Retalhistas: EREBIND´s e EREMISTAS;
- Transportes: ETRACI´s.
- Em particular:
- ENSUL com os seus N´ZAMBA´s (elefantes) como lojas para abastecimento a população.
- ANGODIPLO (lojas para entidades diplomáticas)

Comércio Externo – 26 UEE´s nomeadamente: IMPORTANG, MECANANG, ANGOMÉDICA, MAQUIMPORT, entre outras.

Hotelaria, Restaurantes e Similares – 19 UEE´S, ANGHOTEL e EMPROTÉIS.

- Em 1979, a 1ª troca de Alvará Comercial.

- Adopção do Regime de Preços fixados e posteriormente da Margem de Comercialização de Bens e Serviços.

- Adopção em 1981 do Programa de Comercialização no Campo, tendo como princípio “só compra quem vende”; este programa fez com que se criasse as ENCODIPA´s (Empresas de Comercialização e de Distribuição de Produtos Agro-pecuários).

- Adopção do Novo Sistema de Abastecimento Complementar aos Quadros Nacionais para colmatar as dificuldades que estes atravessavam garantindo assim o melhor rendimento no trabalho e no estudo.

- Adopção em 1982 da legislação sobre o Licenciamento de toda Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis.

- Quanto ao relacionamento com instituições internacionais, durante este período, Angola tinha aderido a várias, sendo:

Em 1975 – Angola é membro dos Acordos de Cooperação dos Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).

Em 1983 – Adesão de Angola como membros do Fundo Comum de Produtos de Base: produtos primários da Agricultura, Pescas, Algodão, Sisal, Café, Milho, Feijão, Mandioca, Açúcar e Carnes.

- Segunda Etapa : 1985 a 1995

Nesta etapa, já se vislumbrava a ideia da fusão dos dois Ministérios que se ocupavam da actividade comercial, Ministério do Comércio Interno e Ministério do Comércio Externo.
Esta decisão vem se materializar em 1989, ao adoptar a denominação de Ministério do Comércio Interno e Externo.

Mas, no ano a seguir houve outra fusão com o Ministério da Indústria, passando assim a ser denominado Ministério do Comércio e Indústria. Esta experiência foi efémera uma vez que deu-se por conta que não havia melhor articulação no desempenho das funções no seio da nova estrutura ministerial. Após essa cisão com o Sector da Indústria, o Sector do Comércio passou a ser chamado Ministério do Comércio e Turismo, porque já nessa altura havia maior interesse em desenvolver a área de Turismo e Hotelaria.

Do ponto de vista organizacional, esta etapa foi marcada pelas seguintes características:

- Abolição do monopólio do Estado no aprovisionamento e comercialização de bens e serviços e na gestão de hotéis, restaurantes e similares;

- Abolição do regime de preços fixados e da margem de comercialização;

- Redimensionamento e privatização da rede comercial grossista, retalhista e de prestação de serviços mercantis;

- Promoção e desenvolvimento do Comércio Rural Permanente desde o ano de 1997.

A liberalização de actividade comercial pelo Estado fez surgir, com o fim da guerra, o fenómeno “Comércio Informal”, que é a prática de actos comerciais espontâneos realizados em locais impróprios e sem obediência a regras e normas técnico-jurídicas, higio-sanitárias e fuga ao fisco. Ademais, assiste-se a invasão de cidadãos estrangeiros a exercer a actividade comercial em alguns casos de forma ilegal.

- Terceira Etapa : 1996 a 2007

A partir de 1996, foi retirado a esse Sector toda actividade ligada ao Turismo, Hotelaria e Similares para ser criado o Ministério de Hotelaria e Turismo. Daí, o Sector do Comércio ficou denominado Ministério do Comércio até a presente data.

Nessa fase de consolidação da paz, Angola tinha aderido a várias organizações, entre outras:

- Em 1990, Angola é 138º membro do CODEXAlimentarius Internacional;

- Em 1996, adesão de Angola a Organização Mundial do Comércio (OMC);

- Em 1998, é membro da Comunidade Económica dos Estados de África Central (CEEAC).

Também é membro da SADC.

No plano da organização interna, registaram-se os seguintes acontecimentos:

- Criação da Base Jurídico Legal constituída por Política, Estratégia, Legislação Comercial e respectivo Regulamento de organização e funcionamento de 11 actividades comerciais, nomeadamente: Comércio Grossista, Retalhista Geral, Misto, Precário, Feirante, Ambulante, de Representação, Importação, Exportação e Prestação de Serviços Mercantis;

- Abolição de Licenciamento prévio de Operações Comerciais Externas e extinção dos Boletins de Registo de Importação (BRI´s) e de Boletins de Registo de Exportação (BRE´s); por conseguinte, a simplificação de procedimentos de Importação e de Exportação de Mercadorias, adoptando-se o Sistema de Franqueamento das Facturas nas Delegações Regionais do Comércio;

- Adopção do Alvará Comercial de âmbito nacional, o qual possibilita a criação de filiais e sucursais em todo território nacional;

- Criação do Conselho Nacional do Comércio;

- A implementação do Programa PRESILD para a disseminação em todo território nacional das novas estruturas comerciais modernas e do sistema da logística, de modo a reduzir o impacto do Sector Informal na actividade comercial.

Histórico dos Órgãos Titulares

Histórico dos Ministros

Joaquim Icuma Muafumua

Adriano dos Santos Júnior

Ambrósio Silvestre

Benvindo Pitra

Carlos Van-Dúnem

Dumilde Rangel

Florêncio Gaspar

João Celestino Dias

Joaquim Guerreiro Dias

Lopo Nascimento

Manuel Maiato

Paulino Pinto João

Roberto de Almeida

Vitorino Domingos Hossi

2016-2017 Fiel Domingos Constantino

Síntese Biográfica

1976/1977 David Aires Machado

1981/1982 Gamaliel Gaspar Martins

1982/1987 Ismael Gaspar Martins

1987 Joaquim Guerreiro Dias

1992/1993 Emanuel Carneiro

1993/1995 João Celestino Dias

2001/2012 Maria Idalina de Oliveira Valente

2012/2016 Rosa Escórcio Pacavira de Matos

Histórico dos Vice-Ministros

2008 - 2010 Sr. Dr. Gomes Cardoso

1996 - 2008 Sr. Manuel Cruz Neto

Síntese Biográfica

2016-2017 Álvaro Augusto Soares Paixão Junior

Síntese Biográfica

2016-2017 Alexandre David de Sousa Costa

Síntese Biográfica

2016-2017 Jaime Joaquim Pedro Fortunato

Síntese Biográfica

Abílio Gomes

António dos Santos

Paulino Pinto João

Maria Mambo Café

Adriano Pereira dos Santos Júnior

Joaquim Guerreiro Dias

Alves Primo

Ambrósio Silvestre

Augusto Tomás

Paulino Baptista

Justino Fernandes

João Celestino Dias

Pedro Mutinde

Archer Mangueira

Francisco Fernandes