Ministério do Comércio

Histórico

A actividade comercial data desde que o homem pensou em trocar alguns bens com os que lhe faziam falta por necessidade.

Ao longo dos anos instituições foram criadas por forma a organizar essa actividade.

Em Angola, na época colonial a estrutura que respondia pela actividade comercial era a Secretaria de Estado da Economia.

As transformações que marcaram a actividade comercial nos períodos pré e pós-independência foram caracterizadas por três grandes etapas:

1º)De 1974 a 1984 – Organização Administrativa e Empresarial do Comércio e Monopolização pelo Governo.

2º)De 1985 a 1995 – Liberalização da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis.

3º)De 1996 a 2007 – Criação de Bases Gerais e Jurídicas Legais sobre Reformas do Comércio e criação de novas estruturas físicas modernas para o comércio.

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O processo político no período de transição para a independência e o sistema político adoptado logo após a independência foram o motor para essas transformações; pois, houve a fuga generalizada de muitos técnicos do Sector do Comércio, camionistas e comerciantes para o exterior do país, deixando um grande caos nesse sector.

Esta situação, embora não se reflectisse somente no Sector do Comércio, levou o 1º Presidente da Angola Independente Dr. António Agostinho Neto, a consciencializar os dirigentes da época de que “é preciso que o povo disponha de alimentos, de vestuário, de meios de transportes, de condições de recreio e de descanso, de condições de instrução e de conservação da saúde”.

- Primeira etapa: 1974 a 1984

Segundo as estatísticas, até 31 de Dezembro de 1974 foram licenciados 30.207 estabelecimentos comerciais no País, sendo 5.600 em Luanda.

- Como aparelho do Estado para o Comércio foi criado na fase de transição para a independência o Secretariado de Estado do Comércio e Economia, que funcionou até o ano de 1976, passando a partir de 1977 a ser denominado Ministério do Comércio Interno. Na mesma altura também foi criado o Ministério do Comércio Externo com o papel preponderante nas transacções comerciais com o Exterior.

- Criação da Empresa Pública de abastecimento “EMPA”, com vocação para actividade de importadora, grossista, retalhista e também da gestão dos hotéis, restaurantes e similares.

- Criação de cerca de 131 unidades económicas estatais (U.E.E.) resultantes do confisco e de nacionalização de várias empresas comerciais.

As U.E.E.´s vieram reduzir o peso das “EMPA´s” e melhorar a gestão e o controlo por ramo de actividade comercial, a saber:

Comércio Interno – 86 UEE´s classificadas em:
- Distribuidoras Nacionais: EDINBA e EDINBI;
- Grossistas e Grossistas Mistas: EGROSBAL´s e EGROSMISTAS;
- Retalhistas: EREBIND´s e EREMISTAS;
- Transportes: ETRACI´s.
- Em particular:
- ENSUL com os seus N´ZAMBA´s (elefantes) como lojas para abastecimento a população.
- ANGODIPLO (lojas para entidades diplomáticas)

Comércio Externo – 26 UEE´s nomeadamente: IMPORTANG, MECANANG, ANGOMÉDICA, MAQUIMPORT, entre outras.

Hotelaria, Restaurantes e Similares – 19 UEE´S, ANGHOTEL e EMPROTÉIS.

- Em 1979, a 1ª troca de Alvará Comercial.

- Adopção do Regime de Preços fixados e posteriormente da Margem de Comercialização de Bens e Serviços.

- Adopção em 1981 do Programa de Comercialização no Campo, tendo como princípio “só compra quem vende”; este programa fez com que se criasse as ENCODIPA´s (Empresas de Comercialização e de Distribuição de Produtos Agro-pecuários).

- Adopção do Novo Sistema de Abastecimento Complementar aos Quadros Nacionais para colmatar as dificuldades que estes atravessavam garantindo assim o melhor rendimento no trabalho e no estudo.

- Adopção em 1982 da legislação sobre o Licenciamento de toda Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis.

- Quanto ao relacionamento com instituições internacionais, durante este período, Angola tinha aderido a várias, sendo:

Em 1975 – Angola é membro dos Acordos de Cooperação dos Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).

Em 1983 – Adesão de Angola como membros do Fundo Comum de Produtos de Base: produtos primários da Agricultura, Pescas, Algodão, Sisal, Café, Milho, Feijão, Mandioca, Açúcar e Carnes.

- Segunda Etapa : 1985 a 1995

Nesta etapa, já se vislumbrava a ideia da fusão dos dois Ministérios que se ocupavam da actividade comercial, Ministério do Comércio Interno e Ministério do Comércio Externo.
Esta decisão vem se materializar em 1989, ao adoptar a denominação de Ministério do Comércio Interno e Externo.

Mas, no ano a seguir houve outra fusão com o Ministério da Indústria, passando assim a ser denominado Ministério do Comércio e Indústria. Esta experiência foi efémera uma vez que deu-se por conta que não havia melhor articulação no desempenho das funções no seio da nova estrutura ministerial. Após essa cisão com o Sector da Indústria, o Sector do Comércio passou a ser chamado Ministério do Comércio e Turismo, porque já nessa altura havia maior interesse em desenvolver a área de Turismo e Hotelaria.

Do ponto de vista organizacional, esta etapa foi marcada pelas seguintes características:

- Abolição do monopólio do Estado no aprovisionamento e comercialização de bens e serviços e na gestão de hotéis, restaurantes e similares;

- Abolição do regime de preços fixados e da margem de comercialização;

- Redimensionamento e privatização da rede comercial grossista, retalhista e de prestação de serviços mercantis;

- Promoção e desenvolvimento do Comércio Rural Permanente desde o ano de 1997.

A liberalização de actividade comercial pelo Estado fez surgir, com o fim da guerra, o fenómeno “Comércio Informal”, que é a prática de actos comerciais espontâneos realizados em locais impróprios e sem obediência a regras e normas técnico-jurídicas, higio-sanitárias e fuga ao fisco. Ademais, assiste-se a invasão de cidadãos estrangeiros a exercer a actividade comercial em alguns casos de forma ilegal.

- Terceira Etapa : 1996 a 2007

A partir de 1996, foi retirado a esse Sector toda actividade ligada ao Turismo, Hotelaria e Similares para ser criado o Ministério de Hotelaria e Turismo. Daí, o Sector do Comércio ficou denominado Ministério do Comércio até a presente data.

Nessa fase de consolidação da paz, Angola tinha aderido a várias organizações, entre outras:

- Em 1990, Angola é 138º membro do CODEXAlimentarius Internacional;

- Em 1996, adesão de Angola a Organização Mundial do Comércio (OMC);

- Em 1998, é membro da Comunidade Económica dos Estados de África Central (CEEAC).

Também é membro da SADC.

No plano da organização interna, registaram-se os seguintes acontecimentos:

- Criação da Base Jurídico Legal constituída por Política, Estratégia, Legislação Comercial e respectivo Regulamento de organização e funcionamento de 11 actividades comerciais, nomeadamente: Comércio Grossista, Retalhista Geral, Misto, Precário, Feirante, Ambulante, de Representação, Importação, Exportação e Prestação de Serviços Mercantis;

- Abolição de Licenciamento prévio de Operações Comerciais Externas e extinção dos Boletins de Registo de Importação (BRI´s) e de Boletins de Registo de Exportação (BRE´s); por conseguinte, a simplificação de procedimentos de Importação e de Exportação de Mercadorias, adoptando-se o Sistema de Franqueamento das Facturas nas Delegações Regionais do Comércio;

- Adopção do Alvará Comercial de âmbito nacional, o qual possibilita a criação de filiais e sucursais em todo território nacional;

- Criação do Conselho Nacional do Comércio;

- A implementação do Programa PRESILD para a disseminação em todo território nacional das novas estruturas comerciais modernas e do sistema da logística, de modo a reduzir o impacto do Sector Informal na actividade comercial.

Histórico dos Órgãos Titulares

Histórico dos Ministros

Joaquim Icuma Muafumua

Adriano dos Santos Júnior

Ambrósio Silvestre

Benvindo Pitra

Carlos Van-Dúnem

Dumilde Rangel

Florêncio Gaspar

João Celestino Dias

Joaquim Guerreiro Dias

Lopo Nascimento

Manuel Maiato

Paulino Pinto João

Roberto de Almeida

Vitorino Domingos Hossi

Histórico dos Vice-Ministros

2008 - 2010 Sr. Dr. Gomes Cardoso

1996 - 2008 Sr. Manuel Cruz Neto

Síntese Biográfica