Cartão de Feirante todos os serviços

Descrição Serviço identificado mediante realização da actividade comercial a retalho exercida de forma não sedentária em mercados descobertos ou em instalaçãoes não fixadas ao solo de maneira estável em mercados cobertos. Quem pode Requerer? Cidadão comum com pouca capacidade financeira Onde Requerer? Direcções Provinciais do Comércio e dos Governos Provinciais Qual o Custo? anexo II da tabela do artigo 23, do decreto 29/00 de 2 de junho de 2000. Prestadores de serviço relacionados   Laboratório Nacional de Controlo e Qualidade - LANCOQ Documentos necessários   Bilhete de Identidade original Cartão de Sanidade Fotografias Tipo-Passe - 02 (Duas) Formulários necessários   Pedido de Inscrição e do Registo no Cadastro Comercial - Legislação Regulamento de Licenciamento de Actividade Comercial -