Ministério do Comércio

Nova Política Comercial de Angola

Ministério do Comércio

Expedido por: Decreto Presidencial

Diploma: Nova Política Comercial de Angola

Número: 105/14

Data: 16-05-2014

Descrição/Ementa: Decreto Presidencial nº 105/14: Aprova a Nova Política Comercial de Angola que visa impulsionar o desenvolvimento do comércio no País, estimulando a produção diversificada de bens e serviços, de modo a responder às necessidades do mercado interno e o incremento das exportações mercantis em conformidade com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013 – 2017. – Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

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