O Ministério do Comércio, no âmbito da modernização em curso pelo Governo, tem o grato prazer de anunciar que muito em breve estará disponível o novo sistema de licenciamento.

O novo sistema pretende desmaterializar todo o processo de obtenção de licenças para o comércio interno e externo do país.

O sistema, SIMINCO, integrará os seguintes processos:

• Licenciamento externo - Inserção pelo despachante do pedido de licença e respetivos anexos; sistema de conta corrente para o pagamentos das taxas de serviço; análise dos pedidos de licença em qualquer das delegações regionais do MINCO, por ordem de chegada; possibilidade de despacho automático caso todas as regras tenham sido cumpridas.
• Licenciamento interno - Pedido de alvará comercial sem necessidade de se deslocar ao Ministério; sistema de conta corrente; agendamento das necessárias vistorias; e despacho final simplificado.

Nesta fase de lançamento pede-se aos despachantes que enviem os seus dados para o MINCO, por correio eletrónico (siminco@minco.gov.ao), nomeadamente:

• Nome,
• Morada,
• NIF,
• Nº de cédula,
• Endereço de correio eletrónico,
• Nº de telemóvel,
• Nome de do responsável,
• NIF do responsável,
• Nº BI do responsável,
• Endereço de correio eletrónico do responsável,
• Nº de telemóvel do responsável.

Posteriormente irão receber um manual de utilizador e uma palavra-chave para aceder ao sistema.

Pede-se ainda aos despachantes para pedirem aos seus clientes que peçam o seu cadastramento com a mesma informação pedida acima (excepto o nº de cédula).

Saiba mais lendo o aviso da Ministra do Comércio sobre a segunda fase do SICOEX clicando no link abaixo.
http://www.minco.gov.ao/VerPublicacao.aspx?id=824

Obtenha o Manual de utilizador para Solicitantes clicando  no link que se segue:
http://www.minco.gov.ao/VerPublicacao.aspx?id=823

Obtenha o Manual de utilizador para Despachantes clicando no link abaixo
http://www.minco.gov.ao/VerPublicacao.aspx?id=822