Ministério do Comércio

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Competênciais ao Ministério do Comércio para aprovação do modelo do alvará

Ministério do Comércio

Decreto Executivo nº 273/13 de 26 de Agosto Considerando que o Decreto Presidencial nº 288/10, de 30 de Novembro, atribui, no seu artigo 11º, competências ao Ministério do Comérci...


Nova Política Comercial de Angola

Ministério do Comércio

Decreto Presidencial nº 105/14: Aprova a Nova Política Comercial de Angola que visa impulsionar o desenvolvimento do comércio no País, estimulando a produção diversificada de bens...


Inscrição no Rei

Ministério do Comércio

O Despacho 21/12 da Ministra do Comercio que define data para inscrição no REI. Antecede o Despacho 242/12 da Ministra do Comércio


Prazo para regularização e normalização das incrições no REI

Ministério do Comércio

O Despacho 1972/12 da Ministra do Comercio que define novo prazo limite (15 de Outubro)


Taxas e emolumentos a cobrar pelo Ministério do Comércio

Ministério do Comércio

o Decreto Executivo conjunto 264/12 de 21 de Setembro do Ministro das Finanças e Ministra do Comércio que aprova as taxas e emolumentos a cobrar

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