Ministério do Comércio
Economia

Conselho Nacional de Preços revê legislação

Algumas leis relativas aos preços de alguns produtos vigiados no mercado nacional vão sofrer actualização, com vista a adequa-los à nova dinâmica do desenvolvimento económico e social do país.

A informação foi avançada nesta sexta-feira, 2, em Luanda, no final da reunião metodológica do Conselho Nacional de Preços (CNP), que decorreu sob orientação do ministro das Finanças, Archer Mangueira.

No encontro, participaram os ministros da Agricultura, Marcos Nhunga, das Pescas, Victoria de Barros Neto, dos Transporte, Augusto Tomás, além dos secretários de Estado da Indústria e Energia e Águas, Kiala Gabriel e Luís Filipe da Silva, respectivamente.

Na reunião, os governantes aprovaram os regulamentos do funcionamento da comissão técnica do Conselho Nacional de Preços (CNP), bem como o ponto de situação da regulamentação do Fundo de Compensação e Estabilização de Preços.

A proposta de origens e aplicações dos seus recursos, um documento que deverá ser ajustado com as novas normas técnicas sobre a gestão dos Fundos Públicos, foi outro documento previsto e aprovado neste encontro, que decorreu a porta fechada.

O Conselho apreciou, de igual modo, o Pacote Legislativo dos Preços e Concorrência para garantir a normalização dos princípios constitucionais de liberdade económica, com as regras sobre o Sistema Nacional de Preços, a formação dos mesmos e sua concorrência no mercado.

Quanto ao ponto sobre a avaliação das propostas de actualização dos subsídios a preços, o Conselho debruçou-se sobre a questão da proporcionalidade dos preços internos, para garantir uma comparabilidade entre os preços na economia.

A lista de bens e serviços a incluir no Regime de Preços Fixados e Vigiados, actualmente, incluem um total de 30 produtos, entre os quais o arroz, banana, batata-rena, batata-doce, carne fresca, carne seca, farinha de trigo, feijão, frango, fuba de mandioca, fuba de milho, leite em pó, massa alimentar, óleo de palma, óleo de soja, pão, peixe, sal, sabão, alface e alho.

Enquanto órgão consultivo da Autoridade de Preços que é o ministro das Finanças, o Conselho Nacional de Preços integra os ministros da Economia, Planeamento, Comércio, Agricultura, Pescas, Indústria, sendo um órgão auxiliar para a Política de Rendimentos e de Preços do Executivo.

O Conselho Nacional de Preços reúne-se periodicamente e tem convidados permanentes, podendo também convidar outras entidades para participar das reuniões, mas sem direito a voto.

Angop